Política de Privacidade da 45tcom e proteção dos seus dados

1 Abrangência e identificação do tratamento

Esta Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pela 45tcom no contexto do acesso ao site, criação e manutenção de conta, verificação de identidade, depósitos, saques, apostas esportivas, jogos de cassino, atendimento ao usuário, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

Para os fins da Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Tratamento corresponde a toda operação realizada com esses dados, incluindo coleta, utilização, armazenamento, consulta, compartilhamento, atualização, bloqueio e eliminação.

A 45tcom atua como responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados coletados diretamente na plataforma. Alguns fornecedores podem atuar como operadores, tratando informações conforme orientações documentadas e apenas para finalidades específicas.

2 Dados pessoais coletados

A natureza dos dados coletados pela 45tcom varia conforme a interação do usuário com a plataforma. No cadastro e na verificação de conta, poderão ser solicitadas as seguintes informações:

• Nome completo, data de nascimento, nacionalidade e endereço residencial;
• CPF, RG, CNH ou outro documento oficial de identificação com foto;
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Comprovante de residência e informações necessárias à validação cadastral;
• Fotografia do rosto ou selfie de verificação, quando necessária para confirmação de identidade;
• Dados relacionados à conta bancária, chave Pix e carteiras de pagamento utilizadas pelo titular;
• Registros de depósitos, saques, bônus, apostas, jogos e movimentações do saldo;
• Comunicações mantidas com o atendimento da 45tcom.

Durante o acesso, a 45tcom também poderá registrar endereço de protocolo de internet, tipo de navegador, sistema operacional, modelo do dispositivo, idioma, data e horário de acesso, páginas visualizadas, identificadores de sessão e eventos técnicos. Essas informações contribuem para a segurança, o diagnóstico de falhas e o aprimoramento da experiência.

3 Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são utilizados pela 45tcom para finalidades legítimas, determinadas e informadas ao usuário. Entre as principais finalidades estão:

• Criar, autenticar e administrar a conta do usuário;
• Confirmar identidade, idade mínima de 18 anos e regularidade do CPF;
• Processar depósitos e saques por Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto ou transferência bancária;
• Registrar apostas, resultados, prêmios, bônus e histórico de movimentações;
• Prevenir fraude, uso indevido de conta, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas;
• Atender solicitações, reclamações e dúvidas apresentadas ao suporte;
• Manter a estabilidade, a segurança e o desempenho técnico da plataforma;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, judiciais e administrativas;
• Aplicar limites, pausas, autoexclusão e outras ferramentas de jogo responsável;
• Defender os direitos da 45tcom e dos usuários em processos ou investigações.

Informações relacionadas ao comportamento de jogo também podem ser analisadas para identificar padrões de risco, uso abusivo de bônus, apostas incompatíveis com as regras e sinais de perda de controle. Essa análise busca proteger a integridade da plataforma e apoiar as medidas de jogo responsável.

4 Bases legais utilizadas

A 45tcom realiza o tratamento conforme as bases legais previstas na LGPD. A base aplicável depende da finalidade e do contexto de cada operação. As principais hipóteses incluem:

• Execução de contrato: necessária para manter a conta, registrar apostas, processar pagamentos e prestar os serviços solicitados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: aplicável à verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, registros financeiros e atendimento a autoridades competentes;
• Legítimo interesse: utilizado em medidas proporcionais de segurança, prevenção a fraudes, melhoria da plataforma e proteção dos direitos da 45tcom e dos usuários;
• Exercício regular de direitos: relacionado à defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Consentimento: aplicado quando a legislação exigir manifestação livre, informada e inequívoca do titular.

Quando o tratamento depender de consentimento, o usuário poderá revogá-lo por procedimento gratuito e facilitado. A revogação não afeta a legalidade das operações realizadas anteriormente e não impede a conservação de dados exigida por lei.

5 Verificação de identidade e segurança financeira

A verificação de identidade é indispensável para confirmar que a conta pertence a uma pessoa maior de 18 anos e que depósitos e saques são realizados pelo titular. A 45tcom poderá comparar dados do cadastro com documentos oficiais e informações fornecidas por prestadores especializados em validação de identidade.

Antes do primeiro saque ou quando houver movimentação atípica, poderão ser solicitados CPF, RG ou CNH, comprovante de residência, selfie e comprovante de titularidade da conta bancária ou da chave Pix. A ausência de documentação suficiente pode impedir temporariamente a conclusão de uma transação.

Esses procedimentos reduzem riscos de fraude, apropriação de conta, uso de documentos de terceiros e movimentação financeira irregular. Os documentos são acessados apenas por profissionais autorizados ou fornecedores contratados para essa finalidade.

6 Compartilhamento de dados

A 45tcom não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente quando necessário para operar a plataforma, proteger os usuários ou cumprir uma obrigação jurídica. As categorias de destinatários podem incluir:

• Instituições financeiras, bancos e prestadores responsáveis por Pix e outros meios de pagamento;
• Empresas de verificação de identidade, prevenção a fraudes e análise de risco;
• Fornecedores de hospedagem, infraestrutura, segurança da informação e suporte técnico;
• Provedores de jogos, quando dados técnicos forem necessários ao registro de rodadas e resultados;
• Assessores jurídicos, auditores e prestadores profissionais sujeitos a dever de confidencialidade;
• Autoridades públicas, órgãos reguladores ou entidades judiciais, quando houver obrigação ou solicitação válida.

A 45tcom exige que fornecedores tratem os dados somente para a finalidade contratada, adotem medidas de segurança adequadas e não utilizem as informações para objetivos próprios incompatíveis. Sempre que possível, o compartilhamento é limitado ou realizado com dados reduzidos.

7 Armazenamento e prazo de retenção

Os dados são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política. A duração pode variar conforme o tipo de informação, a relação contratual, a existência de saldo ou transações pendentes e os prazos previstos na legislação brasileira.

Mesmo após o encerramento da conta, a 45tcom poderá conservar registros cadastrais, financeiros, transacionais e de segurança para cumprir obrigações legais, prevenir fraudes, responder a autoridades e exercer direitos em processos. Quando a manutenção deixar de ser necessária, os dados serão eliminados, anonimizados ou bloqueados de forma segura.

Solicitações de exclusão serão avaliadas de acordo com a LGPD. A eliminação imediata poderá não ser possível quando existir obrigação legal de retenção, investigação em andamento, saldo pendente ou necessidade de preservação para o exercício regular de direitos.

8 Arquivos de navegação e tecnologias semelhantes

A 45tcom utiliza pequenos arquivos de navegação, conhecidos como cookies, e tecnologias semelhantes para manter sessões autenticadas, lembrar preferências, reforçar a segurança e compreender o funcionamento técnico do site.

Arquivos estritamente necessários

São utilizados para autenticação, proteção contra acessos indevidos, equilíbrio de carga e funcionamento de recursos essenciais. A desativação desses arquivos no navegador pode impedir o acesso a determinadas áreas da plataforma.

Arquivos de desempenho e preferência

Ajudam a identificar falhas, avaliar o tempo de carregamento e lembrar configurações como idioma ou exibição. Quando exigido, o tratamento dependerá da escolha apresentada ao usuário.

Você pode ajustar as configurações do navegador para bloquear ou excluir arquivos de navegação. Algumas preferências precisarão ser definidas novamente, e certos recursos poderão deixar de funcionar corretamente.

9 Menores de idade

A 45tcom é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O cadastro e a participação em apostas ou jogos por menores são estritamente proibidos. A plataforma utiliza verificação de data de nascimento, CPF e documentos para impedir o uso por pessoas não elegíveis.

Caso a 45tcom identifique uma conta pertencente a menor de idade, o acesso será suspenso, as apostas serão interrompidas e os dados serão tratados conforme as obrigações legais aplicáveis. Pais ou responsáveis que suspeitem do uso indevido de dados de um menor devem comunicar o suporte imediatamente.

10 Atualizações desta política

A 45tcom poderá atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas. A versão mais recente permanecerá disponível nesta página, acompanhada da data de atualização.

Alterações relevantes serão comunicadas por aviso no site ou por meio dos dados de contato cadastrados, quando necessário. Recomendamos a consulta periódica deste documento para acompanhar as práticas adotadas pela 45tcom.

Caso alguma disposição seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. Esta política deve ser interpretada em conjunto com os Termos e Condições e com as diretrizes de Jogo Responsável da plataforma.